13/04/2021 18h50
Imposto de renda: Câmara aprova prorrogação para declarar até fim de Julho.
Os contribuintes terão até 31 de julho deste ano para declarar seus rendimentos, três meses a mais do que o previsto inicialmente. A proposta segue para sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados acatou hoje as mudanças feitas pelo Senado e aprovou, em votação simbólica, o projeto que prorroga o prazo de declaração do Imposto de Renda (IR) de 2021. O texto estabelece que os contribuintes terão até 31 de julho deste ano para declarar seus rendimentos, três meses a mais do que o previsto inicialmente. A proposta segue para sanção presidencial.
De acordo com o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), a necessidade de prorrogação decorre do recrudescimento da pandemia, o que tem afetado as atividades econômicas. No ano passado, o Congresso Nacional já havia aprovado projeto semelhante. Na ocasião, porém, optou-se por uma prorrogação de apenas 60 dias. A proposta mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda a partir de Maio.
Durante a tramitação do texto no Senado, o relator Plínio Valério (PSDB-AM) anunciou a inclusão de um artigo no texto. A emenda diz que, “a fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022”, a Receita Federal poderá dividir a restituição em até seis parcelas, sendo que a última precisa ser paga necessariamente até o fim do mês de dezembro. Os deputados acataram a alteração hoje.
Na semana passada, o governo alertou que não sabe se irá sancionar a proposta logo após o texto ser aprovado pelos senadores. A prorrogação tem gerado preocupação na equipe econômica.
Na ocasião, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a matéria pode gerar um impacto de R$ 13,2 bilhões no fluxo de caixa do governo. Por conta disso, ele não deu garantia que o Executivo irá sancionar o texto.
“A prorrogação vai exigir um esforço financeiro muito grande por parte do governo federal. O governo vai apoiar o relatório do senador Plínio Valério, mas gostaria de manifestar as dificuldades expressas pela equipe econômica no sentido do prazo a ser prorrogado. Ano passado foram 60 dias de prorrogação. Este ano pede-se um prazo ainda maior. O governo libera a bancada. mas ainda não tem posição a respeito da sanção dessa matéria em fundos dos desdobramentos fiscais”, explicou.
Conteúdo publicado pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor